Por que as licitações da prefeitura custam tanto a sair do papel

Houve saltos significativos em gestão pública nas últimas décadas em função de mecanismos de monitoramento e de responsabilização dos gestores. Entre essas ferramentas, estão a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal e planeja investimento público, e a Lei de Licitações, que regulamenta a compra, execuções de obras e serviços de interesse da sociedade. 
 
Fazendo um recorte para um horizonte local, o Executivo municipal depara-se com licitações emperradas, que são suspensas, adiadas e questionadas por empresas participantes. O Fiscaliza deste fim de semana apresenta os motivos que engessam os processos, e vale destacar que essa não é uma realidade exclusiva de Santa Maria.

O “Diário” conversou com especialistas e com a própria prefeitura, que apontaram algumas situações recorrentes. São dois principais entraves envolvendo as licitações do Executivo: falta de conhecimento técnico dos servidores sobre o tema e o hábito de empresas participantes ingressarem com pedidos de questionamento, seja com apontamentos técnicos relevantes ou apenas como uma forma de  ganhar prazo no processo.

O resultado é que em Santa Maria, na região e no Brasil, muitas obras anunciadas não saem do papel. Desde o começo deste ano, cinco licitações da prefeitura tiveram problemas e os editais foram suspensos, corrigidos e reeditados.

Um dos coordenadores regionais do serviço de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Romoaldo Lindemann Ribeiro, explica que há prazos legais a cumprir e que devem ser obedecidos por quem licita.  Mas aponta outros gargalos, o principal deles seria a falta de cultura de planejamento das administrações em todas as esferas de poder.

– Por exemplo, pode-se referir que a ausência de estudos de viabilidade técnica, ou mesmo, erros em projetos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias, acabam por comprometer o andamento regular da obra. Isso gera,  muitas vezes, a necessidade de aditivos contratuais, ou mesmo períodos de paralisação dos trabalhos, até que indefinições ou conflitos sejam resolvidos.

Do lado da prefeitura, a procuradora jurídica do município Clarissa Duarte Pillar destaca que as leis de licitações, principalmente a 8.666/1993, não satisfazem às necessidades da administração pública. Uma das consequências é que o poder público acaba pagando, muitas vezes, preços superiores ao do mercado. Por isso, uma obra pública geralmente é mais cara do que a privada. Segundo ela, o regramento privilegia a morosidade do processo:

– O formalismo no procedimento é importante, mas não pode ser excessivo e sufocante.
A saída, segundo especialistas, passa por sanar os problemas técnicos dos poderes públicos, com maior planejamento e capacitação pessoal, e também atualizações na Lei de Licitações, no sentido de simplificar os processos.
 
É preciso rever os processos
 
Com uma larga experiência em participar de licitações, o administrador com MBA em Finanças, Políticas Públicas e Investimentos Estratégios pela Chiga University, Jean-Pier de Vasconcellos Esquia avalia que a prefeitura de Santa Maria precisa perseguir um modelo mais eficiente. Segundo Esquia, o Executivo municipal precisa modernizar seus processos de execução dos gastos públicos.

– O que observo é que aqui existe uma tendência a se fazer processos presenciais. Sendo que hoje a administraçção pública evoluiu e há uma ferramenta chamada Pregão Eletrônico, que reduz os prazos de contratação para bens e serviços comuns. Vários Estados e prefeituras já fazem uso desta ferramenta. Não é uma plataforma cara. Basta uma simples adesão ao portal do governo federal e as prefeituras conseguem usar.

O principal benefício do Pregão Eletrônico, segundo o especialista, é o tempo. Todo o processo leva, em média, de 22 a 30 dias. Já as modalidades mais tradicionais e presenciais, como uma contratação por "